Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 18/2022. Esse projeto mexe no ICMS e pode afetar muito os recursos da Educação.
O projeto busca reduzir o recolhimento do ICMS, imposto que pagamos por meio do combustível, energia elétrica, etc. Por sinal, a culpa da gasolina estar cara NÃO é do ICMS: a alíquota continua a mesma, e o valor nominal sobe junto com os preços do petróleo.
Acontece que, no Brasil, boa parte do orçamento é calculado a partir da origem da receita, não da arrecadação total do governo. Assim, mesmo que a arrecadação suba em outros tributos, grande parte das verbas de educação são calculadas com base no ICMS.
Se o projeto for aprovado como está, o Fundeb será severamente impactado e serão R$ 20,8 bilhões a menos para a manutenção e desenvolvimento do ensino nos municípios e R$ 16 bilhões a menos para a educação dos Estados.
Em um momento difícil como esse, reduzir impostos é uma opção importante. Mas o corte de gastos que sustenta a redução desses impostos não deveria ser logo no orçamento da educação. A redução do ICMS precisa ser compensada em outras áreas.
Se o projeto passar, o governo federal deveria aumentar sua parcela de contribuição ao Fundeb. Atacar a principal fonte de recursos dos municípios e Estados sem apresentar uma compensação e afetar os recursos ligados à educação pública no Brasil parece uma medida temerária.