Lei de Diretrizes Orçamentárias e o dinheiro que vai parar nas escolas

O famoso SDP - Sistema Descentralizado de Pagamento

Uma das mais importantes fontes de recurso para as escolas municipais é uma verba chamada SDP – Sistema Descentralizado de Pagamento. Um dinheiro que vai direto pra mão das diretoras e diretores, aqueles que vivem a escola de dentro e que, juntos com a comunidade escolar, são os que mais entendem o que a escola precisa.

Essa verba é usada para gastos específicos, como a compra de materiais, eletrodomésticos e pequenas reformas. A escola precisa pintar as salas? Usa o SDP. A geladeira queimou? Usa o SDP. E, é claro, existe prestação de contas sobre o uso desse dinheiro, o que é importante ressaltar!

A questão é que hoje o SDP tem um teto de repasse baixo, que ainda está atrelado ao limite da antiga lei federal de licitações, e muitas vezes é insuficiente.

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